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Postado em Logística

 

COM A APROVAÇÃO DO ACORDO SETORIAL PARA LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS, SETOR DA INDÚSTRIA ESPORTIVA DEFINIRÁ SUAS AÇÕES

- Para quem não cumprir a determinação da lei, a multa pode variar entre R$ 400 mil e R$ 78 milhões, dentre outras penalidades
- Esse é o alerta de Marina Carvalho, diretora-presidente da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (ÁPICE), que reúne as marcas adidas, Asics, Alpargatas, Nike, Oakley, Puma, Specialized, Skechers e Under Armour

Dezembro de 2015 – Com a recente assinatura do acordo setorial, no último dia 25 de novembro, para implantação do sistema de logística reversa de embalagens, Marina Carvalho, diretora-presidente da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (ÁPICE), que reúne as marcas adidas, Asics, Alpargatas, Nike, Oakley, Puma, Specialized, Skechers e Under Armour, alerta que  o varejo, fabricantes, fornecedores e importadores de produtos esportivos precisam discutir suas responsabilidades em toda a cadeia produtiva.  “Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis pela realização da logística reversa no limite da proporção dos produtos que colocarem no mercado interno, conforme metas progressivas, intermediárias e finais, estabelecidas no instrumento que determinar a implementação da logística reversa. Para quem não cumprir essa determinação da lei, a multa pode variar entre R$ 400 mil e R$ 78 milhões”, destaca Marina Carvalho. 

 
Segundo Marina, a Associação já está mobilizada e iniciou plano de ação para cumprir com as diretrizes da lei. “O primeiro passo é mapear a quantidade de embalagens que o setor coloca no mercado, para termos real dimensão dos valores envolvidas na logística reversa. Estamos convictos de que precisaremos unir todo o setor para termos sucesso e por isso estamos abertos para receber todos os interessados em cumprir com a legislação. Quanto mais empresas envolvidas, menor será o custo do projeto para todos”.
 
Segundo o advogado e sócio responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg Advogados, Fabricio Dorado Soler, esse acordo é uma diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), conforme  Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos comercializados em embalagens devem estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno desses materiais após o uso pelos consumidores, preferencialmente por meio de acordo setorial firmado entre União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente, e o setor empresarial. O objetivo é assegurar o retorno dos produtos descartados (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, que poderá reaproveitá-lo.
 
Marina Carvalho destaca que o setor como um todo tem um grande desafio para definir as responsabilidades, visto que toda a cadeia utiliza embalagens para o transporte de mercadorias e comercialização de seus produtos. Por exemplo,  em 2014, cerca de 75 milhões de pares calçados esportivos foram fabricados por meio de 257 empresas. Além disso, o país possui forte tradição nas indústrias calçadista e têxtil, com polos industriais consolidados em estados das regiões Sul e Sudeste. Esses setores precisam estar em sintonia com as novas leis para que o despejo de embalagens em aterros sanitários seja reduzido drasticamente até 2018, conforme estabelecido pelo acordo.  O acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de embalagens é composto pelas seguintes seções: operacionalização do sistema de logística reversa; obrigações da União; participação do consumidor; responsabilidades gerais das empresas, fabricantes e importadores de produtos comercializados em embalagens, entre outras.
 
A primeira fase do programa terá diversas medidas, assim como a adequação e ampliação da capacidade produtiva das cooperativas de catadores de materiais recicláveis; viabilização de ações necessárias para a aquisição de máquinas e de equipamentos destinados às cooperativas; investimento em campanhas de conscientização com o objetivo de sensibilizar os consumidores para a correta separação e destinação das embalagens; entre outras. Para ter acesso ao aplicativo do Código Brasileiro de Resíduos Sólidos acesse http://institutopnrs.com.br/site/app/index.html

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ASSESSORES

• Karina Spedanieri - Tel.: (11) 2832-5501

SOBRE A APICE
Com sede na capital Paulista (SP), a Ápice (Associação pela Indústria e Comércio Esportivo) representa empresas fabricantes de artigos esportivos no País mediante ao governo brasileiro e outras empresas e instituições interessadas no assunto. As ações desenvolvidas pela Ápice envolvem o aperfeiçoamento da qualidade dos produtos esportivos, combate à pirataria, facilitar o acesso dos consumidores a produtos esportivos com valores justos, aumentar a competitividade do setor brasileiro nas cadeias globais de valor com o incentivo a novas tecnologias, práticas sustentáveis, qualificação e desenvolvimento continuo da mão de obra. Além disso, pretende promover o esporte como plataforma de inclusão social em vários estados do País.  Atualmente, as empresas associadas são: ADIDAS, ASICS, Alpargatas, Nike, Oakley, Puma, Paquetá, SKechers e Under Armour que possuem impacto direto em toda a cadeia de produção, da indústria de insumo ao comércio varejista.

www.apicebrasil.org.br


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